Juízo da Recuperação judicial Deve Julgar Execução de Consumidor contra Empresa
Juízo da Recuperação Judicial deve julgar execução de consumidor contra empresa
Marca Hazol é Anulada pela Justiça do RJ
Registro da Marca Hazol é anulado pela Justiça Federal do RJ
Registrar a Marca não Garante Uso Exclusivo em Domínio
Registrar a Marca não Garante Uso Exclusivo em Domínio
Indenização por violação de marca não exige má-fé do ofensor
O direito à indenização por violação de marca registrada não depende da comprovação da má-fé do ofensor nem dos prejuízos decorrentes do uso indevido da marca, conforme entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ. O Superior Tribunal de Justiça...
Uso permitido de marca interrompe prazo para ação inibitória
O uso permitido de marca registrada impede a contagem do prazo prescricional para propositura de ação inibitória, conforme entendimento adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ no julgamento do recurso especial nº 1.631.874. A 3ª Turma do STJ, ao se...
Email Serve Como Prova Para Ação de Cobrança de Dívida
Email pode ser usado como prova em ação de cobrança de débito
Titular de Marca Registrada Não pode Impedir Mercado Livre de Anunciar Produto
Titular de Marca Registrada Não Poder Impedir Mercado Livre de anunciar produto para revenda
Registro da Marca País do Futebol é anulado pela Justiça RJ
Registro da Marca País do Futebol é anulado pela Justiça Federal do RJ
Violação de Propriedade Industrial Gera Indenização Independente de Prova do Prejuízo
Violação de Propriedade Industrial acarreta indenização independente de prova do dano
Cabível Investigação de Paternidade por Herdeiro Testamentário
Cabível investigação de paternidade por herdeiro testamentário
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