Sonegação de bens em inventário somente gera indenização em caso de fraude

É cabível usucapião rural de área menor do que a prevista no módulo regional

CEF não é responsável pelos defeitos encontrados nos imóveis financiados

Em decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1510697, foi reconhecido ao usuário de plano de saúde coletivo o direito de mover ação judicial contra a operadora para discutir a validade das cláusulas...

 Após ingressar com uma ação contra a Prada Confecções Ltda-Me perante o judiciário do Mato Grosso do Sul, a empresa Prada S/A, titular da famosa marca italiana Prada, saiu vitoriosa no processo em questão e conseguiu que a empresa brasileira fosse condenada ao...

Consumidor deve ser comunicado sobre cancelamento do plano de saúde por motivo de inadimplência

Doação de bens fraudulenta pode ser anulada a qualquer tempo

Reajuste do seguro de vida é indevido nos contratos de segurados com faixa etária acima de 60 anos

Nos contratos de locação prorrogados por prazo indeterminado sem a anuência do fiador, este permanecerá responsável pelo pagamento das dívidas do locatário, desde que exista no contrato cláusula que disponha sobre a responsabilidade dos fiadores até a entrega das...

Vaga para deficiente em concurso público não inclui a surdez unilateral