Pensão por morte em acidente é transmitida aos herdeiros do causador do evento

Pagamento de débito judicial torna necessária a intimação pessoal do devedor

Responsabilidade do hospital é objetiva nos casos de erro médico

Domínio da internet pertence a quem primeiro registrá-lo – STJ

Coca-Cola perde processo contra empresa brasileira titular da marca Fors Cola Life

Viúva não tem responsabilidade pelas dívidas do cônjuge falecido

A propriedade do software desenvolvido sob o vínculo empregatício pertence à empresa

Cobrança da conta de água por estimativa é abusiva e ilegal, decide STJ

A compra de empresa não pressupõe a aquisição da marca do estabelecimento

Atraso da obra pela construtora permite pedido de rescisão contratual e de devolução dos valores pagos