STJ decide que cancelamento de protesto não ocorre com a prescrição do título

Tribunal de Justiça de SP autoriza embargos à execução sem garantia do juízo em sede de execução fiscal

STF Reduz Prazo para Cobrança do FGTS de 30 para 5 Anos

Poder Judiciário reconhece que a marca Epocler foi violada pela empresa titular da marca Ecoplex

Configura danos morais a identificação de corpo estranho em produto

Cooperativas devem pagar PIS e COFINS sobre as suas receitas, decide STF

Advogados do RJ participarão dos julgamentos da 1ª Instância da Receita Federal do Brasil

TST decide que não há responsabilidade subsidiária trabalhista em Contratos de Franquias.

Supremo Tribunal Federal Autoriza o Fracionamento dos Precatórios Judiciais para Pagamento de Honorários

Prescrição intercorrente somente pode ser reconhecida diante da comprovação da inércia da Fazenda Pública