Violação de marca não é afastada pela distância entre concorrentes
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Marca Registrada é Penhorável para Quitação de Débito Fiscal
Marca Registrada pode ser penhorada para quitação de dívida fiscal
STJ Nega Fornecimento Gratuito de Remédio à Paciente Com Recursos Financeiros
STJ nega fornecimento gratuito de remédio para paciente com boa condição financeira
Apple Perde Ação Judicial Sobre as Marcas iPod e i-Pad Fast
Apple perde ação judicial na Justiça Federal do RJ envolvendo as marcas iPod e i-Pad Fast
Cabível Fiadores Sofrerem Ação de Execução Autônoma
Em julgamento do Recurso Especial nº 1.230.252 interposto por 2 fiadores contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, através da 4ª Turma, decidiu que fiadores podem sofrer individualmente ação de...
Cancelamento de Protesto Não Ocorre com Prescrição do Título
STJ decide que cancelamento de protesto não ocorre com a prescrição do título
Execução Fiscal Pode Ser Embargada Sem Garantia do Juízo
Tribunal de Justiça de SP autoriza embargos à execução sem garantia do juízo em sede de execução fiscal
STF Reduz Prazo para Cobrança do FGTS de 30 para 5 Anos
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Violação da Marca Epocler é Reconhecida pela Justiça Paulista
Poder Judiciário reconhece que a marca Epocler foi violada pela empresa titular da marca Ecoplex
Encontrar Corpo Estranho em Produto Configura Danos Morais
Configura danos morais a identificação de corpo estranho em produto
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