Chico Buarque Ganha Indenização por Uso Indevido de Imagem
Empresa de tecnologia disse que imagem do artista viu meme de internet
Uso de Logomarca por Empresa Após Demissão do Autor Não é Indenizável
Superior Tribunal de Justiça afastou condenação de 80 mil reais
Compartilhar Conversa do Whatsapp Pode Gerar Indenização
Privacidade dos usuários e sigilo das informações devem ser preservados
Registro de Marca de Posição no INPI Será Regulamentado
Autarquia publicará ato normativo e ajustará sistema de protocolo eletrônico
Cobrança de Royalties Por Licenciamento Prescreve em 5 anos
Prazo está previsto no artigo 206 do Código Civil
Empresa Natura Não Consegue Anular Registro da Marca Naturaço
Marcas não confundem consumidor e atuam em mercados diferentes
Rescisão de Contrato em Atraso Pode Dispensar Ação Judicial
Ministros adotaram nova interpretação para o artigo 474 do Código Civil
Marcas Yopa Colores e Colorê Não se Assemelham – STJ
STJ destacou a ausência de distintividade das marcas confrontadas
Rescisão de Contrato de Franquia Sem Assinatura é Admitida pelo STJ
Relatora destacou comportamento desleal da franqueada para autorizar rescisão do contrato
Marca Registrada Pela Justiça Federal Não é Anulável Pela Estadual
Competência para anular o registro é exclusiva da justiça federal
