Marca Fogo Olímpico Tem Registro Anulado pelo STJ
Ministro do STJ votou com base na Lei Pelé
Não há Compensação de PIS/COFINS no Regime Monofásico
Lei do Reporto era utilizada por quem defendia o benefício tributário
Música em Transporte Coletivo Gera Cobrança de Direitos Autorais
Relator do caso destacou artigo 29 da lei de direitos autorais
Dados Pessoais de Usuários do Facebook Devem ser Fornecidos em Casos Especiais
Tribunal Superior destacou que privacidade dos usuários deve ser preservada
Transmissão Não Autorizada de Conteúdo Licenciado Viola Direitos Autorais
Direitos de transmissão pertencem às ligas de escola de samba
Indenização por violação ao direito moral do autor prescreve em 3 anos
STJ entende que natureza do pedido indenizatório é de reparação civil
Há ISS Sobre Cessão de Uso de Marca – STF
A decisão do STF é polêmica mas deve ser aplicada em todo o país.
Contrato de Locação Feito Por um dos Proprietários é Válido
Nulidade do contrato é admitida em hipóteses excepcionais
Cancelar a Compra de um Imóvel Pode Gerar 20% Prejuízo. Ou Mais.
Caso é de rescisão de contrato assinado antes da nova lei de distrato imobiliário
Seguro de Vida Sem Beneficiário Deve Ser Pago a Herdeiro
Ordem de vocação hereditária deve ser obedecida
