Recurso Adesivo é Cabível Após Renúncia do Recurso Principal
Decisão leva em consideração as modalidades recursais previstas na legislação processual
Penhora de Bens do Cônjuge do Devedor É Cabível
STJ destacou que há exceções legais para a hipótese
Adequação à LGPD Gera Crédito de PIS e COFINS
Decisão é uma das primeiras do país sobre o tema
Marca Yakult Ganha Registro de Alto Renome no INPI
Embalagem da marca possui grande apelo entre os consumidores
Penhora de Imóvel Financiado Por Dívida de Condomínio Não é Cabível
Tema divide opinião de ministros do Superior Tribunal de Justiça
Madero x Burger King e o “Melhor Hambúrguer do Mundo”
Quem tem o melhor hambúrguer do mundo?
Inventário Extrajudicial com Testamento é Cabível
Desjudicialização de conflitos é citada na decisão do STJ
Uso de Marca de Concorrente em Link Patrocinado é Legítimo
Ao julgar uma ação judicial sobre uso de marca de concorrente em link patrocinado, movida por uma empresa de tintas contra o Google, a justiça de São Paulo entendeu que a prática não configura concorrência desleal. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª vara empresarial...
Venda de Precatório com Deságio Não Tem IR
Corte sustenta seu posicionamento com base na ausência de ganho de capital
Compra de Imóvel Alugado e Ação de Despejo
STJ diz que ação de imissão na posse não se aplica à hipótese