Diferencial de Alíquota de ICMS é Constitucional decide Órgão Especial do TJRJ
Decisão pode ser modificada no Supremo
Despesa com Publicidade é Insumo e Gera Crédito de PIS/COFINS
Relatora utilizou conceitos do STJ sobre essencialidade e relevância
Execução de Débito de Condomínio Permite Cobrança das Parcelas Vincendas na Mesma Ação
Possibilidade atende aos princípios da economia processual e da efetividade
Doação de Bens em Testamento é Válida Mesmo com a Presença de Cláusulas Restritivas
Decisão do STJ considerou o Princípio da Livre Circulação de Bens
McDonald’s Perde Processo Sobre Violação de Marca
STJ manteve o registro da marca brasileira Mac D’Oro
Certidão Negativa de Débito Depende da Regularidade Fiscal da Matriz e das Filiais da Empresa
Novo entendimento do STJ impactá empresas que participam de licitações públicas
