Flamengo Obtém no INPI Decisão que Reconhece Sua Marca Como de Alto Renome
Clube poderá utilizar sua marca, de forma exclusiva, em qualquer ramo de negócio
Permuta de Imóveis é Livre de Tributação, Decide STJ
Decisão do STJ é de grande importância para o mercado imobiliário.
Dívida de Condomínio Anterior ao Registro da Convenção É de Responsabilidade do Antigo Proprietário do imóvel
Dívida anterior ao registro da convenção não tem natureza Propter Rem
Seguradora Não Pode Recusar Cliente Negativado Se Pagamento do Seguro For à Vista
Recusa da seguradora é considerada prática abusiva e viola Código de Defesa do Consumidor
STJ Decide que Agravo de Instrumento é Cabível Em Hipóteses Não Previstas no Artigo 1015 do CPC/2015
Objetivo é evitar que a rediscussão da controvérsia em momento posterior perca a sua utilidade para o processo
STJ Exclui ICMS da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
STJ defendeu aplicação do entendimento adotado pelo STF sobre a exclusão do ICMS no PIS/COFINS
