Imóvel com Alienação Fiduciária Não Pode ser Penhorado Por Terceiros
Credor deve requerer outra modalidade de penhora
Prazo de Ação por Violação de Marca Deve ser Contado da Descoberta da Infração
STJ destacou a diferença entre marca e nome empresarial
Direitos Autorais de Fotografia Disponível na Internet Devem ser Protegidos
Direitos do Autor não podem ser relativizados, defendeu Nancy Andrigui
Violação de Direitos Autorais de Cecília Meireles é Rejeitada pelo STJ
Reprodução do poema obedeceu regras da Lei nº 9.610/98
Ação de Nulidade de Patente Pode Suspender Ação Indenizatória
STJ defende entendimento com base no artigo 56 da Lei nº 9.279/96
Por Uso Indevido de Obra Artística, Franquia é Condenada pela Justiça
Franqueadora ainda foi condenada a retirar obra contrafeita de circulação
Red Bull é Condenada a Indenizar Brasileira Red Horse em Ação de Propriedade Industrial
Aplicação do princípio da livre concorrência
Ação de Indenização Por Vícios em Imóvel Adquirido na Planta Pode ser Feita no Prazo de 10 Anos
STJ aplicou prazo do artigo 205 do Código Civil
Registrar Nome de Estilo de Cerveja como Marca Não Garante Exclusividade de Uso
Termo de uso comum afasta exclusividade de uso
Penhora de Imóvel Por Dívida de Condomínio é Cabível Mesmo Quando Proprietário Não é Parte em Ação de Cobrança
Natureza propter rem da dívida de condomínio e relação jurídica material com o imóvel autorizam a realização da penhora
