Descredenciamento de clínica deve ser informado por plano de saúde
Descredenciamento de clínica médica deve ser informado ao consumidor pelas empresas de plano de saúde
União Estável Homoafetiva Permite Pensão Alimentícia – STJ
Pensão alimentícia em união estável homoafetiva é autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça
Gratuidade de justiça não precisa ser renovada no processo
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Empresas de Planos de Saúde Podem Cobrar por Internação Superior à Contratada
Planos de Saúde podem efetuar cobrança pela utilização de acomodação superior à contratada
Souza Cruz vence Ação Indenizatória movida por ADESF e IDEC
Souza Cruz vence processo indenizatório por uso de cigarro contra ADESF e IDEC
Parcelamento de Débito Fiscal prevê Juros até sua Consolidação
Incidem juros até a consolidação de parcelamento de débito fiscal
Juros Compostos em Empréstimos Bancários são permitidos, decide STF
STF autoriza a cobrança de juros compostos nos contratos de empréstimo bancários inferiores a 1 ano
China in Box Vence Ação Judicial sobre Marca e Embalagem
China in Box obtém exclusividade de uso sobre marca e embalagem
Recuperação judicial não impede participação em licitação
Recuperação judicial não impede empresa de participar de licitação
Direito à Meação na União Estável só abrange os bens adquiridos após a lei 9.278/96
Direito à meação da união estável só atinge os bens adquiridos após a lei nº 9.278/96
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