STF Reduz Prazo para Cobrança do FGTS de 30 para 5 Anos
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Violação da Marca Epocler é Reconhecida pela Justiça Paulista
Poder Judiciário reconhece que a marca Epocler foi violada pela empresa titular da marca Ecoplex
Encontrar Corpo Estranho em Produto Configura Danos Morais
Configura danos morais a identificação de corpo estranho em produto
PIS e COFINS Incidem Sobre as Receitas das Cooperativas
Cooperativas devem pagar PIS e COFINS sobre as suas receitas, decide STF
Advogados do RJ Participarão dos Julgamentos da Receita Federal
Advogados do RJ participarão dos julgamentos da 1ª Instância da Receita Federal do Brasil
Afastada a Responsabilidade Subsidiária Trabalhista em Franquias
TST decide que não há responsabilidade subsidiária trabalhista em Contratos de Franquias.
STF Autoriza Fracionamento de Precatórios para Pagamento de Honorários
Supremo Tribunal Federal Autoriza o Fracionamento dos Precatórios Judiciais para Pagamento de Honorários
Prescrição intercorrente somente se configura com a inércia da Fazenda
Prescrição intercorrente somente pode ser reconhecida diante da comprovação da inércia da Fazenda Pública
Honorários Médicos São Indenizados Pelo Seguro DPVAT, decide STJ
Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro DPVAT
Registro da Marca Cielo é Anulado pela Justiça Federal RJ
A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro declarou, em ação judicial movida pelo nadador brasileiro e medalhista olímpico Cesar Cielo, a nulidade do registro da marca Cielo, realizado no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - INPI nas classificações internacionais...
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