McDonald´s Perde Direito de Usar a Marca Big mac
Empresa americana entrará com recurso na Corte Superior de Luxemburgo
Registro de Marca no INPI Não Garante Registro de Domínio Na Internet
Magistrado fundamentou sua decisão no Princípio first come, first served
Flamengo Obtém no INPI Decisão que Reconhece Sua Marca Como de Alto Renome
Clube poderá utilizar sua marca, de forma exclusiva, em qualquer ramo de negócio
Permuta de Imóveis é Isenta de Tributação
Decisão provoca grande impacto no mercado imobiliário.
Antigo Proprietário Responde Por Dívida de Condomínio Anterior À Convenção
Dívida anterior ao registro da convenção não tem natureza Propter Rem
Recusar Renovação de Seguro de Cliente Negativado é Abusivo
Recusa da seguradora é considerada prática abusiva e viola Código de Defesa do Consumidor
STJ Decide que Agravo de Instrumento é Cabível Em Hipóteses Não Previstas no Artigo 1015 do CPC/2015
Objetivo é evitar que a rediscussão da controvérsia em momento posterior perca a sua utilidade para o processo
STJ Exclui ICMS da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
STJ defendeu aplicação do entendimento adotado pelo STF sobre a exclusão do ICMS no PIS/COFINS
Protesto de Certidão de Dívida Ativa é Cabível
Medida já havia sido autorizada pelo Supremo Tribunal Federal
Indenização Pelo Uso da Marca Legião Urbana é Definida pela Justiça RJ
Direito de uso da marca Legião Urbana já havia reconhecido pela justiça
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