PIS e COFINS Incidem Sobre as Receitas das Cooperativas
Cooperativas devem pagar PIS e COFINS sobre as suas receitas, decide STF
Advogados do RJ Participarão dos Julgamentos da Receita Federal
Advogados do RJ participarão dos julgamentos da 1ª Instância da Receita Federal do Brasil
Afastada a Responsabilidade Subsidiária Trabalhista em Franquias
TST decide que não há responsabilidade subsidiária trabalhista em Contratos de Franquias.
STF Autoriza Fracionamento de Precatórios para Pagamento de Honorários
Supremo Tribunal Federal Autoriza o Fracionamento dos Precatórios Judiciais para Pagamento de Honorários
Prescrição intercorrente somente se configura com a inércia da Fazenda
Prescrição intercorrente somente pode ser reconhecida diante da comprovação da inércia da Fazenda Pública
Honorários Médicos São Indenizados Pelo Seguro DPVAT, decide STJ
Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro DPVAT
Registro da Marca Cielo é Anulado pela Justiça Federal RJ
A 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro declarou, em ação judicial movida pelo nadador brasileiro e medalhista olímpico Cesar Cielo, a nulidade do registro da marca Cielo, realizado no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - INPI nas classificações internacionais...
Sistema Financeiro Nacional Autoriza Cobrança de Juros Acima de 1%/Mês
De acordo com a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Sistema Financeiro Nacional - SFN - autoriza a cobrança de juros acima de 1% ao mês apenas pelas instituições financeiras que nele estão cadastradas, ficando limitadas até o...
Qualquer Pessoa Pode Registrar Uma Marca, decide Justiça Federal
Justiça Federal decide que qualquer pessoa pode registrar uma marca no INPI
Dissolução irregular de sociedade não isenta sócio de dívida não tributária
Dissolução irregular de sociedade não isenta sócio diretor do pagamento de dívida não tributária
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