Marca do Chocolate BIS e Herbíssimo Não Colidem Entre Si
Justiça afastou ofensa ao alto renome da marca de chocolate
Paródia Musical Dispensa Créditos ao Autor da Obra Original
Emissora paulista foi acusada de violação de direitos autorais
Compensação Tributária Anterior a Mandado de Segurança é Cabível – STJ
Decisão sobre compensação tributária não gera efeitos patrimoniais pretéritos
Penhora de Bem de Família de Fiador de Locação Comercial é Cabível – STF
Relator diz que possibilidade vale também para locação residencial
Indenização Por Violação a Contrato de Direitos Autorais Prescreve em 10 Anos
Prazo poderá ser também de 03 anos conforme as circunstâncias do caso concreto
Locatário de Imóvel Financiado Não Responde por Taxa de Ocupação
É restrita a responsabilidade pelo pagamento da taxa de ocupação
Reconhecimento de Marca de Alto Renome Gera Efeitos Futuros
INPI demorou 11 anos para julgar recurso
Indenização de Danos Morais por Produto Contaminado é Automática
Lei responsabiliza fornecedor por vender produtos nocivos à saúde dos consumidores
Marca Albert Einstein é Anulada Para Educação
Herdeiros autorizaram uso do nome do cientista
Marca Friboi é de Auto Renome decide INPI
Marca já é considerada uma das mais valiosas do Brasil
