Ao analisar um caso envolvendo a empresa Spotify, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma ação por violação de direitos autorais pode ser ajuizada em 2 locais distintos, a depender da natureza do assunto que está em discussão.
A controvérsia iniciou depois que um compositor entrou com uma ação indenizatória contra o Spotify por violação de direitos autorais.
Ao se defender, o Spotify alegou que a ação deveria ter sido distribuída no seu domicílio e não onde o autor da ação está domiciliado, com base no artigo 46 do Código de Processo Civil.
A ação foi julgada procedente e a empresa de streaming condenada a indenizar o compositor, o que a motivou, então, a entrar com um recurso no STJ após não ter conseguido reverter o caso em segunda instância.
Natureza do pedido impactará domicílio da ação por violação de direitos autorais
Segundo o Ministro Marco Buzzi, relator do caso no STJ, a análise do domicílio correto para ajuizamento de ação por violação de direitos autorais dependerá da natureza do que está sendo discutido na demanda.
Para ele, se o pedido da ação for exclusivamente indenizatório, a ação poderá ser proposta tanto no domicílio do autor como também no do réu, ao passo que se o objeto da demanda estiver relacionado com discussão sobre a titularidade de obras autorais, então o domicílio para propositura da ação será apenas o do réu.
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Em certo trecho do seu voto, Marco Buzzi disse:
“No ponto, o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual, quando a pretensão deduzida em juízo se fundamentar na ocorrência de violação de direito autoral com consequente pedido de indenização, a parte possui a opção de escolher entre o foro de seu domicílio ou do local do fato.”
Os demais ministros que participaram do julgamento seguiram o voto do relator e rejeitaram o Recurso da empresa Spotify para manter a condenação de primeira instância.
Fonte: Conjur
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