União Estável de Pessoa Casada Para ser Reconhecida Exige a Citação do Cônjuge – STJ
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar um recurso especial em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, reforçou seu entendimento no sentido de reconhecer como válida a união estável de pessoa casada desde que cônjuge seja citado...Taxa de condomínio vincenda pode ser incluída em ação de cobrança em andamento
Reformando uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça, recentemente, ao julgar um recurso interposto por um Condomínio, firmou entendimento no sentido de permitir que qualquer taxa de condomínio, vencida a partir da data de...Responsabilidade do Fiador não Termina se Contrato de Locação é Prorrogado sem o seu Conhecimento
Responsabilidade do fiador não é excluída se locação é prorrogada sem o seu conhecimento
Arras e Cláusula Penal não Podem ser Aplicadas em Conjunto nos Casos de Rescisão contratual
Arras e cláusula penal não podem ser aplicadas em conjunto nos casos de rescisão contratual
Protesto de título prescrito só causa dano moral se a dívida não puder mais ser cobrada por outros meios legais
Protesto de título prescrito só gera dano moral se impossível a cobrança da dívida por outras formas legais
Razão Social Anterior não é Capaz de Anular Registro de Marca
Razão social anterior não é capaz de anular Registro de marca com o mesmo nome
Banco não responde por transações bancárias feitas com cartão pessoal e senha do correntista – STJ
STJ afasta responsabilidade do Itaú por transações bancárias feitas com o cartão e senha pessoal do correntista
Violação à Marca Bepantol é Reconhecida pela Justiça
Bayern vence ação judicial sobre violação à marca Bepantol
STF define índices de correção monetária e juros em condenações contra Fazenda Pública
STF define índices de correção monetária e juros em condenações impostas contra a Fazenda Pública
União Estável pode ser Reconhecida em Inventário
União Estável pode ser Reconhecida em Inventário
União Estável e Casamento são equiparados pelo STJ
União Estável e Casamento são equiparados pelo STJ
Marca Bibi Sucos é de Uso Exclusivo de Lanchonete do RJ
Bibi Sucos obtém decisão judicial favorável em ação por uso indevido de marca
O Direito Real de Habitação Nas Relações Familiares
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento de Recurso Especial (nº 1.184.492-SE), cuja relatoria coube à Ministra Nancy Andrigui, que o cônjuge supérstite (sobrevivente) não pode exercer o direito real de habitação sobre...Lei nº 13.043/14: Alterações na Alienação Fiduciária de Veículos
No dia 14 de Novembro de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.043/14, como resultado da aprovação do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 654/2014. A Lei nº 13.043/14 abordará um grande número de temas, como, por exemplo, os...A Nota Promissória Prescrita e suas Formas de Cobrança
Introdução Como um dos títulos de crédito mais utilizados nas transações comerciais realizadas em nosso país, a nota promissória, uma vez emitida e não paga, pode ser cobrada de diversas maneiras pelo seu credor, valendo-se de prazos e procedimentos adequados, muitos...Concorrência Desleal por Uso Não Autorizado da Marca Duracell é afastada pelo STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no último dia 13/06/17, entendeu que o uso da marca Duracell em campanhas publicitárias da marca Rayovac, por si só, não é passível de configurar, automaticamente, a prática de concorrência desleal nem de gerar...Globo Perde Ação Indenizatória por Plágio Contra Rede TV
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ proferida em ação judicial de violação de propriedade intelectual movida pela Rede Globo e pelo ator Rodrigo José Sant’anna contra a Rede TV, envolvendo a acusação de plágio, a emissora carioca não teve seu direito de...Whatsapp pode ser usado para Intimação Judicial decide CNJ
O aplicativo Whatsapp pode ser utilizado para realização de intimações judiciais das partes no âmbito dos Juizados Especiais, de acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no julgamento de procedimento de controle administrativo...Whatsapp pode ser usado para Intimação Judicial decide CNJ
Whatsapp pode ser utilizado nos juizados especiais para intimações judiciais
