Filho Pode ter Paternidade Biológica e Socioafetiva decide STF
Paternidade Biológica e Socioafetiva podem ser reconhecidas simultaneamente
Registro de Marca de Academia é Anulado pelo STJ
Registro de Marca de Academia é Anulado pelo STJ
Seguro de Veículo Deve Ser Cumprido Mesmo com Atraso na Comunicação do Sinistro
Seguro de veículo deve ser cumprido mesmo com atraso na comunicação do sinistro
Peixe Urbano Vence Processo Contra Hotel Urbano
Peixe Urbano vence ação judicial contra Hotel Urbano
Registro de Nome Empresarial Garante Uso Exclusivo no Âmbito Estadual
Registro de Nome Empresarial confere uso exclusivo em âmbito estadual
Cobrança da Comissão de Corretagem não é ilegal – STJ
Cobrança da Comissão de Corretagem é válida nos contratos de venda de imóveis
INPI não paga honorários quando é assistente em ação judicial
INPI não deve pagar honorários quando é assistente em processo judicial
Pesquisa de testamento é obrigatória antes do inventário
Existência de testamento deve ser verificada antes de inventário
Violar Direito de Preferência do Locatário acarreta Indenização
Violar direito de preferência do locatário permite reparação na esfera judicial
Registro de marca não caduca por desuso quando há justo motivo
Registro de marca em desuso por mais de 5 anos não caduca quando há justo motivo
Doação feita sob o Código Civil/16 retira inclusão do bem da partilha
Doação de bem feita sob o Código Civil/16 dispensa sua inclusão na herança deixada pelo doador
A Nota Promissória Prescrita e suas Formas de Cobrança
Conheça as melhores maneiras de se efetuar a cobrança de uma Nota Promissória prescrita
Herança Pode ser Requerida Após Paternidade ser Reconhecida
Herança pode ser requerida a partir do trânsito em julgado da ação de reconhecimento de paternidade
Starbucks perde processo sobre registro da marca Franccino
Starbucks perde processo e registro da marca Franccino é mantido pela Justiça do RJ
Concessão de Pensão por Morte independe de União Estável Reconhecida em Juízo
Concessão de pensão por morte não precisa de união estável reconhecida em juízo
Restrição de CPF não gera dano moral se houver negativação anterior
Restrição de CPF não gera direito à indenização caso exista negativação anterior legítima em nome do ofendido.
Pagamento de indenização de ação anterior à recuperação judicial deve se submeter ao quadro geral de credores
Pagamento de indenização arbitrada antes de plano de recuperação judicial se submete ao quadro geral de credores
Cobrança Indevida em Cartão nem Sempre Gera Dano Moral
Cobrança indevida em cartão de crédito não gera indenização automática
Valor do aluguel reajustado na justiça deve ser pago mesmo com o fim da locação
Valor do aluguel reajustado na justiça deve ser pago mesmo após término da locação
Venda de imóvel dividido afasta direito de preferência de herdeiro
Venda de imóvel objeto de partilha afasta direito de preferência de herdeiro
