Pensão por morte em acidente é transmitida aos herdeiros do responsável pelo evento
Pensão por morte em acidente é transmitida aos herdeiros do causador do evento
Pagamento de débito torna obrigatória intimação pessoal do devedor
Pagamento de débito judicial torna necessária a intimação pessoal do devedor
Responsabilidade do hospital é objetiva em caso de erro médico
Responsabilidade do hospital é objetiva nos casos de erro médico
Domínio da internet é de quem primeiro registrá-lo
Domínio da internet pertence a quem primeiro registrá-lo – STJ
Coca-cola perde ação sobre registro da marca Fors Cola Life
Coca-Cola perde processo contra empresa brasileira titular da marca Fors Cola Life
Viúva não tem responsabilidade pelas dívidas do falecido
Viúva não tem responsabilidade pelas dívidas do cônjuge falecido
Propriedade do software criado na empresa é do empregador
A propriedade do software desenvolvido sob o vínculo empregatício pertence à empresa
Cobrança da conta de água por estimativa é ilegal e abusiva
Cobrança da conta de água por estimativa é abusiva e ilegal, decide STJ
Compra de Empresa Não Pressupõe Aquisição da Marca
A compra de empresa não pressupõe a aquisição da marca do estabelecimento
Atraso da obra enseja rescisão contratual e dano material
Atraso da obra pela construtora permite pedido de rescisão contratual e de devolução dos valores pagos
Espólio tem legitimidade passiva até a partilha de bens
Espólio responde ação judicial em nome do falecido até a partilha de bens
Publicidade de produto não impede registro do desenho industrial
Publicidade de produto em data anterior ao depósito no INPI não invalida o registro do desenho industrial
Descredenciamento de clínica deve ser informado por plano de saúde
Descredenciamento de clínica médica deve ser informado ao consumidor pelas empresas de plano de saúde
União Estável Homoafetiva Permite Pensão Alimentícia – STJ
Pensão alimentícia em união estável homoafetiva é autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça
Gratuidade de justiça não precisa ser renovada no processo
Gratuidade de justiça não precisa ser renovada no processo
Empresas de Planos de Saúde Podem Cobrar por Internação Superior à Contratada
Planos de Saúde podem efetuar cobrança pela utilização de acomodação superior à contratada
Souza Cruz vence Ação Indenizatória movida por ADESF e IDEC
Souza Cruz vence processo indenizatório por uso de cigarro contra ADESF e IDEC
Parcelamento de Débito Fiscal prevê Juros até sua Consolidação
Incidem juros até a consolidação de parcelamento de débito fiscal
Juros Compostos em Empréstimos Bancários são permitidos, decide STF
STF autoriza a cobrança de juros compostos nos contratos de empréstimo bancários inferiores a 1 ano
China in Box Vence Ação Judicial sobre Marca e Embalagem
China in Box obtém exclusividade de uso sobre marca e embalagem
