Citação de Empresa Estrangeira No Brasil é Válida Quando Realizada Através de Sua Representante Não-Oficial No País
Relator defendeu aplicação do artigo 75, inciso X e parágrafo 3º do Código de Processo Civil
Prazo de Vigência de Patente Mailbox é de 20 anos Decide STJ
Prazo de exclusividade deve ser contado da data do depósito no INPI
Editora Abril Indenizará Camila Pitanga em 300 mil Reais Por Uso Indevido de Imagem na Revista Playboy
STJ manteve condenação aplicada pela Justiça do Rio
Condenações Contra a Fazenda Pública Devem Ser Corrigidas Pelo IPCA-E, Decide STF
Supremo suspendeu a aplicação da TR para correção monetária contra o fisco
STF Decidirá se Contribuição Previdenciária Patronal por Licença-Maternidade é Constitucional
Por ora, a maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade da cobrança
Nulidade da Marca de Cerveja Liber é Afastada pelo STJ
STJ destacou baixa originalidade da marca da autora da ação
União Estável Extingue Direito Real de Habitação do Cônjuge Sobrevivente
Viúvo foi condenado a pagar aluguéis aos herdeiros pelo uso do imóvel inventariado
Testamento Não Impede Inventário Extrajudicial
Medida está prevista no parágrafo primeiro do artigo 610 do CPC
Natura Será Indenizada Pela Jequiti Por Uso Indevido de Marca
Concorrência desleal e desvio de clientela foram os fundamentos da decisão do STJ
Uso Exclusivo de Marca Registrada Limita-se ao Ramo Empresarial
Registro civil de expressão não viola direitos de propriedade industrial
Averbação Premonitória em Processo de Execução Não Garante Preferência Sobre Penhora
Medida está prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil de 2015
Contrato de Franquia Não Vincula Responsabilidade Trabalhista
Licenciamento de marca e exploração de Know How
Hotel Não Deve Pagar Direitos Autorais, Decide Tribunal de Justiça RJ
Acomodações dos hóspedes possuem caráter privativo
O Registro de Marca no Sistema Multiclasse
Saiba como funcionará o registro de marcas pelo sistema multiclasse
Embargos sobre Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS será Julgado em Dez/19
Expectativa é que STF reafirme seu entendimento adotado em Março/2017
Diferencial de Alíquota de ICMS é Constitucional decide Órgão Especial do TJRJ
Decisão pode ser modificada no Supremo
Despesa com Publicidade é Insumo e Gera Crédito de PIS/COFINS
Relatora utilizou conceitos do STJ sobre essencialidade e relevância
Execução de Débito de Condomínio Permite Cobrança das Parcelas Vincendas na Mesma Ação
Possibilidade atende aos princípios da economia processual e da efetividade
Doação de Bens em Testamento é Válida Mesmo com a Presença de Cláusulas Restritivas
Decisão do STJ considerou o Princípio da Livre Circulação de Bens
McDonald’s Perde Processo Sobre Violação de Marca
STJ manteve o registro da marca brasileira Mac D’Oro
