Citação de Empresa Estrangeira No Brasil é Válida Quando Realizada Através de Sua Representante Não-Oficial No País
Relator defendeu aplicação do artigo 75, inciso X e parágrafo 3º do Código de Processo Civil
Prazo de Vigência de Patente Mailbox é de 20 anos Decide STJ
Prazo de exclusividade deve ser contado da data do depósito no INPI
Editora Abril Indenizará Camila Pitanga em 300 mil Reais Por Uso Indevido de Imagem na Revista Playboy
STJ manteve condenação aplicada pela Justiça do Rio
Condenações Contra a Fazenda Pública Devem Ser Corrigidas Pelo IPCA-E, Decide STF
Supremo suspendeu a aplicação da TR para correção monetária contra o fisco
STF Decidirá se Contribuição Previdenciária Patronal por Licença-Maternidade é Constitucional
Por ora, a maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade da cobrança
Nulidade da Marca de Cerveja Liber é Afastada pelo STJ
STJ destacou baixa originalidade da marca da autora da ação
União Estável Extingue Direito Real de Habitação do Cônjuge Sobrevivente
Viúvo foi condenado a pagar aluguéis aos herdeiros pelo uso do imóvel inventariado
Testamento Não Impede Inventário Extrajudicial
Medida está prevista no parágrafo primeiro do artigo 610 do CPC
Natura Será Indenizada Pela Jequiti Por Uso Indevido de Marca
Concorrência desleal e desvio de clientela foram os fundamentos da decisão do STJ
Uso Exclusivo de Marca Registrada Limita-se ao Ramo Empresarial
Registro civil de expressão não viola direitos de propriedade industrial
