Dívida de Condomínio Não Pertence ao Credor Fiduciário Se Devedor Estiver na Posse Direta do Imóvel
Credor fiduciário somente responde quando consolida a propriedade sobre o imóvel
Valores Recebidos a Maior Por Servidor Devem Ser Descontados da Remuneração
Aplicação da medida foi defendida pelo STJ para evitar que patrimônio do servidor seja atingido em execução fiscal
STJ Divulga Novas Teses Sobre Promessa de Compra e Venda, Taxa de Corretagem, Usucapião e Outros Temas da Área Imobiliária
Hipoteca, promessa de compra e venda, comissão de corretagem, lucros cessantes são alguns dos temas que integram as 11 novas teses do STJ
Apple Vence Gradiente Sobre Uso da Marca iPhone No Brasil
Apple garante o direito de usar a marca iPhone no Brasil
Limite do Prazo de Negativação Deve Ser Contado do Vencimento da Dívida
Decisão do STJ que condenou SERASA atingirá todos os consumidores do país que ficaram negativados por mais de 05 anos
Títulos do Tesouro Direito Podem Ser Penhorados Para Quitação de Dívida
Medida é fruto de atualização do sistema de bloqueio online de contas bancárias do Banco Central e passou a vigorar em 05 de setembro 2018.
Contagem da Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais Passa Ser Automática Segundo Novo Entendimento do STJ
Contagem da prescrição intercorrente nas execuções fiscais torna-se automática segundo novo entendimento do STJ
Paródia Não Viola Direitos Autorais de Obra Originária
Paródia utilizada em Propaganda não viola direitos autorais de obra originária
Rescisão de Promessa de Compra e Venda Não Impede Cobrança de Aluguel
É cabível a cobrança de aluguel nos casos de rescisão de promessa de compra e venda pelo tempo de ocupação do imóvel
Titular da Marca de Absorvente Sempre Livre Não Consegue Anular Marca Concorrente
Johnson & Johnson perde ação e não consegue anular registro de marca concorrente
A Redução de 44% da Carga Tributária das Clínicas Médicas e Laboratórios Como Direito Reconhecido Pelo STJ
Conheça a melhor forma de reduzir em 44% a carga tributária de clínicas médicas e laboratórios
Patente do Chocolate Kit kat é Negada à Nestlé Pela Corte Europeia
Patente do Chocolate Kit Kat é Negada à Nestlé pela Corte Europeia de Justiça
Por que o Contrato de Factoring É Valioso Em Tempos de Crise?
Descubra os maiores benefícios que um Contrato de Factoring pode proporcionar para uma empresa em tempos de crise da economia
Exclusão do ICMS do PIS/COFINS Rende Lucro de 2.8 Bilhões de Reais Para Empresas
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Usucapião de Imóvel Disputado Por Herdeiros é Rejeitado Pela Justiça do RJ
Usucapião de imóvel disputado por herdeiros é negado pela Justiça do Rio de Janeiro
Recuperação Judicial de Empresa Não Impede Participação Em Licitação
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Justiça de SP determina exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ
Justiça de SP concede liminar e determina exclusão do ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Apresentação de Certidão de Feitos Judiciais Para Escrituras de Imóveis Não é Mais Obrigatória no Rio de Janeiro
Certidão de Feitos Judiciais Para Escrituras de Imóveis Não é Mais Obrigatória no RJ
Glória Pires Vence Ação Por Uso Indevido de Imagem Contra Nutralogistic e Será Indenizada em 40 mil reais
Glória Pires será indenizada em 40 mil reais por uso indevido de imagem
Estado do RJ é condenado a indenizar servidor público aposentado pelos períodos de férias não gozados durante o tempo de serviço
Estado do RJ é condenado a indenizar servidor público aposentado pelos períodos de férias não gozados durante o tempo de serviço
