Taxa de Corretagem é Indevida Na Compra de Imóvel em Plantão de Vendas
É indevido o repasse da taxa de corretagem para os compradores de imóveis, quando a venda ocorre diretamente nos plantões de venda sem a participação de corretores.
Prazo de Adesão ao Refis da Crise Termina Hoje
Contribuintes têm até 25/08/14 para aderirem ao Refis da Crise, programa instituído pelo Governo Federal para parcelamento de dívidas federais em até 15 anos com desconto de juros e multas que podem chegar a 100%.
Red Bull Será Indenizada por Contrafação de Marca
Red Bull receberá indenização por danos morais de empresa fabricante de refrigerante pela prática de Contrafação de Marca
Gratuidade de Justiça Não Abrange Depósito Recursal
A concessão da gratuidade de justiça não afasta a necessidade de recolhimento de depósito recursal.
É devida a retenção das chaves por dívida na compra de imóvel
É cabível a retenção das chaves nas hipóteses de atraso no pagamento das parcelas de contratos celebrados para a aquisição de imóveis.
Os direitos autorais no vínculo empregatício
Os direitos autorais no vínculo empregatício à luz da Lei nº 9.610/98.
Empresas de planos de saúde podem excluir ex-cônjuges dos contratos
Planos de saúde podem excluir ex-cônjuges da condição de dependentes nos contratos de assistência médica celebrados pelos titulares.
Purgação da mora em busca e apreensão de veículos é extinta
Superior Tribunal de Justiça extingue direito a purgação da mora em ações de busca e apreensão de veículos.
Pagamento dos alimentos provisórios é devido até a sentença
Superior Tribunal de Justiça decide que o pagamento dos alimentos provisórios é devido desde a data de sua fixação até a data da sentença de exoneração.
Notificação de escritório de advocacia não comprova mora de devedor
Notificação de escritório de advocacia não comprova a mora de devedores em contratos de financiamento de veículos.
Registro de marcas: Dicas e Orientações Jurídicas
Registro de marcas no Brasil: dicas, orientações jurídicas
Reclamações em Redes Sociais podem virar processos contra consumidores
Fazer reclamações em redes sociais contra empresas de forma inadequada pode levar consumidores ao banco dos réus.
Advocacia será incluída no Supersimples
Serviço de advocacia finalmente será incluído no Programa do Simples Nacional.
Acordo TRIPS – Aplicação e Vigência no Brasil
Principais aspectos sobre a aplicação e a vigência do Acordo TRIPS no ordenamento jurídico brasileiro
Ato Executivo Conjunto 7/14 do TJRJ autoriza o protesto de débitos judiciais
Ato Executivo Conjunto 7/14 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passa a permitir que débitos judiciais sejam protestados em cartório.
Direitos autorais do Fifa Fan Fest são negados ao ECAD
Justiça Gaúcha não concede direitos autorais ao ECAD em ação movida contra o Município de Porto Alegre durante a Copa do Mundo 2014
Resolução nº 632/14 da ANATEL autoriza o cancelamento automático de serviços
Resolução nº 632/14 da ANATEL autoriza o cancelamento automático de serviços pelos consumidores
Justiça rejeita contrafação de marcas entre AH-ZUL e VIAGRA
Justiça de São Bernado do Campo decide que não há contrafação de marcas entre AH-ZUL e Viagra
A relação entre a Propriedade Intelectual e o Direito do Consumidor
Artigo que aborda os principais aspectos envolvidos na relação entre o Direito da Propriedade Intelectual e o Direito do Consumidor
Registro da marca Douraditos é mantido pelo STJ
Registro da marca Douraditos é confirmado pelo STJ em ação de nulidade proposta pela empresa Pepsico
