Desconsideração da Personalidade Jurídica Viabiliza Penhora Contra Empresa do Mesmo Grupo
Controvérsia envolve aplicação do CDC e do Código de Processo Civil
Controvérsia envolve aplicação do CDC e do Código de Processo Civil
Pedido de Registro Não Autoriza Indenização Judicial
Entendimento da 2ª Seção do STJ reforça jurisprudência pacífica da Corte
Entenda a diferença entre prazo processual e prazo material
Decisão leva em consideração as modalidades recursais previstas na legislação processual
STJ destacou que há exceções legais para a hipótese